Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra empresa Sambazon
Empresa americana é acusada de ar o patrimônio genético do açaí sem a autorização do órgão competente
Decisão da Justiça Federal, da última quinta-feira (4), tornou réus empresas do Grupo Sambazon e seu diretor-presidente, Ryan Black, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano. A empresa teria explorado o patrimônio genético do açaí brasileiro sem a autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético (Cgen).
Na ação, o MPF pede a condenação da empresa ao pagamento de mais de R$ 70 milhões a título de indenização por danos materiais ao meio ambiente e danos morais coletivos. O MPF também quer que a Sambazon deixe de utilizar o açaí brasileiro em seus produtos até que obtenha o regular cadastro no Cgen.
No recebimento da denúncia, o juiz considerou que “a peça acusatória está amparada em elementos aptos a configurar a materialidade, em tese, de crime e há indícios de sua autoria. Ademais, a denúncia descreve de forma objetiva a conduta com as suas circunstâncias, permitindo a compreensão da imputação a fim de possibilitar o exercício regular do contraditório e da ampla defesa”.
Investigações do MPF, iniciadas com base em laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), identificaram que, desde 2006, o grupo Sambazon comprava o açaí de comunidades locais do Estado do Amapá e exportava o fruto, em forma de polpa, para a Califórnia (EUA). Nos Estados Unidos, a empresa desenvolvia e comercializava suplemento alimentar energético a partir de ativos extraídos do açaí coletado no Brasil, sem a devida autorização do Cgen.
Além do o ilegal ao açaí, também se confirmou que as empresas do Grupo Sambazon deixaram de repartir os benefícios decorrentes da utilização do patrimônio genético brasileiro, violando as normas nacionais e internacionais que tratam do tema. Com o objetivo de reparar esses prejuízos às comunidades locais, o MPF pede que o valor da condenação por danos materiais e morais coletivos seja destinado às comunidades em que a Sambazom coletou o açaí amazônico ao longo dos anos.
São réus na ação as empresas: Sambazon Incorporation, Sambazon do Brasil LTDA, Açaí do Amapá Agroindustria LTDA e o diretor-presidente Ryan Black.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
