Fecomércio Amapá alerta sobre impacto do fim do desconto do ICMS em produtos vindos de São Paulo

Setores do comércio e serviços do Amapá demonstram preocupação com possível aumento de até 30% nos preços das mercadorias.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio/AP) e demais entidades representativas do setor empresarial manifestam preocupação quanto aos impactos gerados pelo fim do desconto de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos adquiridos do estado de São Paulo e destinados à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. A medida foi determinada pelo Governo do Estado de São Paulo por meio de um decreto publicado em janeiro deste ano.

A revogação do benefício fiscal pode acarretar um aumento expressivo nos preços de mercadorias comercializadas no Amapá, estimado em até 30%, segundo o presidente da Fecomércio/AP, Ladislao Monte. Ele alerta que a mudança impacta diretamente o custo de vida da população amapaense, especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade.

“O fim do desconto do ICMS pode aumentar os preços dos produtos em até 30%. Isso representa um aumento significativo no custo de vida para a população do Amapá, principalmente os mais vulneráveis”, destaca Monte.

A Presidente da Associação Amapaense de Supermercados (Amaps), Marlúcia Sullyvan, ressalta que o decreto paulista gerou um “efeito dominó” sobre as empresas, que aram a arcar com a diferença do tributo, resultando em custos reados ao consumidor final.

“As indústrias de São Paulo, ao faturarem para Macapá e Santana, inicialmente aplicaram o desconto de 7%, pois desconheciam o decreto. Ao tomarem conhecimento da mudança, estão cobrando a diferença dos empresários amapaenses. Esse ree acarreta aumento significativo nos custos das empresas locais”, explica Sullyvan.

O Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Amapá, também manifestou preocupação, destacando que os efeitos da medida já são percebidos no mercado local.

“Sem o devido conhecimento do decreto, algumas empresas paulistas venderam mercadorias com o desconto. Agora, estão exigindo o pagamento da diferença. Isso provoca impactos imediatos sobre todo o setor empresarial do Amapá”, reforça.

Possíveis reflexos na economia
A Fecomércio/AP também alerta para a possibilidade de aumento do desemprego no estado, caso a revogação do desconto do ICMS não seja revertida. Segundo Ladislao Monte, a medida prejudica a competitividade das empresas amapaenses e dificulta a aquisição de mercadorias em condições favoráveis.

“Sem esses benefícios fiscais, como o crédito de ICMS, PIS e COFINS, o preço dos produtos sobe. Isso prejudica a competitividade dos comércios locais e pode resultar em fechamento de empresas e aumento do desemprego”, alerta Monte.

Diante da gravidade da situação, o Governo do Amapá e as entidades empresariais estão em diálogo com o Governo de São Paulo em busca de uma solução que restabeleça o benefício tributário.

“Estamos em tratativas com o Governo de São Paulo para tentar reverter essa decisão. É essencial que a população do Amapá tenha consciência do problema e se mobilize em defesa dos seus interesses”, finaliza Ladislao Monte.

A Fecomércio Amapá tem mantido diálogo constante com o Governador do Estado, Clécio Luís, que já se comprometeu a buscar uma solução para a questão tributária junto ao Governo de São Paulo. O chefe do Executivo estadual reconheceu os impactos negativos sobre o comércio amapaense e afirmou estar empenhado em defender os interesses da população e dos empresários locais.

Além disso, o senador Lucas Barreto (PSD) também foi acionado pela Fecomércio e está em tratativas diretas com o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O parlamentar destacou a importância da retomada do benefício fiscal para preservar a economia do Amapá e garantir a competitividade do setor comercial nas cidades de Macapá e Santana.

Nesta quarta-feira (19), as entidades envolvidas nessa missão am uma carta conjunta e a encaminharam ao Deputado Federal e coordenador da Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, Dorinaldo Malafaia (PDT), solicitando sua atuação em favor todos setores econômicos do estado.