TJAP e PMM organizam 2º Mutirão do IPTU, nesta segunda-feira (7)
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) promovem, de 7 a 11 de abril de 2025, o 2º Mutirão de Regularização Tributária para negociação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ação acontecerá no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, na Zona Norte de Macapá, das 8h às 13h30. O evento será coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município de Macapá (Progem). A iniciativa contemplará contribuintes com débitos de IPTU, inscritos ou não na dívida ativa, inclusive aqueles com processos em andamento na Justiça.
O mutirão tem como objetivo proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar pendências tributárias relacionadas ao IPTU. Serão disponibilizadas 150 senhas por dia para atendimento durante o evento. A iniciativa tem o propósito de viabilizar acordos, reduzir litígios e promover uma maior arrecadação com menor custo. Ao final do mutirão, a expectativa é atender um total de 750 pessoas.
Facilidade para o contribuinte
Segundo o juiz Marconi Pimenta, coordenador da Central de Conciliação da Zona Norte e um dos idealizadores do mutirão, a iniciativa visa oferecer condições especiais de pagamento, com descontos e parcelamentos íveis.
“Esse é o papel do Judiciário: adotar a cultura do diálogo e da resolução, em vez da disputa. Sempre que possível, buscamos antecipar conflitos, especialmente os que envolvem o poder público e a sociedade. O mutirão possibilitará soluções amigáveis, justas e viáveis para todos”, destacou o magistrado.
Vantagens para quem negociar
• Os contribuintes que aderirem ao mutirão terão o a condições especiais, como:
• Parcelamento em até seis vezes;
• Pagamento via PIX, cartão ou boleto;
• Regularização facilitada do IPTU.
Consequências da inadimplência
• A não regularização do IPTU pode acarretar prejuízos, tais como:
• Inscrição na Dívida Ativa do Município;
• Restrições no F ou CNPJ;
• Dificuldade para obtenção de crédito;
• Risco de penhora ou leilão do imóvel.
“O mutirão representa uma oportunidade para os macapaenses regularizarem seus tributos e, ao mesmo tempo, permite que a Prefeitura mantenha os serviços públicos funcionando com qualidade para toda a população”, ressaltou o juiz Marconi Pimenta.
Sucesso da primeira edição
A primeira edição do Mutirão do IPTU, realizada em 2023, resultou na arrecadação de mais de R$ 4,1 milhões em impostos atrasados, com 1.785 acordos formalizados em apenas uma semana. Contribuintes de diferentes perfis e regiões de Macapá aproveitaram a oportunidade para negociar suas pendências e restabelecer sua regularidade fiscal.
Mais sobre a Semana Nacional da Regularização Tributária
A Semana Nacional da Regularização Tributária é parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 471/2022.
Com a medida, o CNJ visa estimular a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, a partir de uma agenda de cooperação, e incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões para a realização de acordos.
Serviço: 2º Mutirão do IPTU
Data: 07/04 (segunda-feira)
Horário: 8h às 13h30
Local: Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, na Zona Norte – Av. Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, S/N – Infraero, Macapá – AP
