TJAP abre a 3ª edição do “Registre-se” no Fórum de Santana

maio 13, 2025 Livia Almeida

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), abriu, nesta segunda-feira (12), no Fórum da Comarca de Santana, a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, que acontece no período de 12 a 16 de maio, das 8h às 14h, em 10 municípios do estado. A ação, que consiste em um mutirão de Registro Civil no Estado, tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o o à documentação civil básica para todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade socioeconômica. Em Santana, o trabalho conta com a parceria do Cartório Oliveira.

A abertura oficial do Registre-se contou com a presença: do presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira; do corregedor-geral em exercício, desembargador Mário Mazurek; do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Ailton Vidal; do diretor do Fórum de Santana, juiz Julle Anderson; além de magistradas e magistrados, servidoras e servidores que atuam na Comarca; do prefeito Sebastião Rocha, e de profissionais das instituições parceiras da ação.

O desembargador-presidente Jayme Ferreira comentou sobre essa iniciativa do TJAP de combate à subnotificação e promoção da cidadania e enfatizou que o empenho de todos os envolvidos tem o propósito de resgatar a cidadania daquelas pessoas que são invisíveis para o sistema judiciário, a Constituição e para o Brasil.

“Nesta terceira edição do Registre-se nós vamos buscar na população aquelas pessoas que ainda não fizeram, seu primeiro registro civil, que não têm identidade, direitos sociais e cidadania. A Corregedoria do TJAP trabalhou toda essa atividade com antecipação e o resultado é este: congregar toda a sociedade e instituições em prol da cidadania plena do brasileiro” pontuou o presidente do TJAP.

“A terceira edição do Registre-se reforça o compromisso do TJAP com a erradicação do sub-registro civil no Brasil. A certidão de nascimento é o primeiro o para o exercício pleno da cidadania, pois garante o reconhecimento legal da pessoa, permite o o a direitos fundamentais como saúde, educação e programas sociais. Sem esse documento, o indivíduo permanece invisível ao Estado e vulnerável à exclusão social. Desta forma, o Judiciário trabalha na construção de uma sociedade mais justa, onde a dignidade da pessoa humana é respeitada”, comentou o corregedor-geral em exercício, desembargador Mário Mazurek.

A coordenadora do Registre-se 2025 e corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais de Macapá, juíza Liége Gomes, enfatizou que os serviços são totalmente gratuitos para todos os públicos que arem os locais de atendimento durante a campanha.

“O Registre-se é aberto a todos, mas trabalharemos com afinco para atender cidadãs e cidadãos em situação de vulnerabilidade como egressos do sistema prisional, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, pessoas em situação de rua, refugiados que não têm documentos, pessoas com privação de liberdade, entre outros”, destacou a magistrada.

A corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Santana, juíza Aline Almeida Perez, enfatizou que o Amapá possui 9% da população sem registro. A magistrada ressaltou que é um alto índice diante dos 4,5% do Pará e na maioria dos outros Estados da Federação é somente 0,1%.

“No Estado do Pará, a emissão da segunda via custa mais de R$ 200,00. Imaginem em uma casa que tem mais de uma pessoa sem esse documento? Portanto, essa gratuidade é essencial para diminuirmos essa alto índice de subnotificação no Amapá, que é de 9% da população. E não importa qual estado à pessoa tenha nascido. O sistema é integrado e qualquer cidadão poderá ser beneficiado com o Registre-se”, detalhou a magistrada.

Registre-se

O Registre-se é um mutirão de Registro Civil, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em todo o Brasil. A atividade é norteada pelo Provimento nº 140/2023 do CNJ e conta com a colaboração da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (Arpen-AP), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg) e dos Cartórios do Estado.

Outros parceiros do Registre-se

Defensoria Pública do Estado (DPE-AP); Cartórios Jucá Cruz, Cristiane os, Vales, de Macapá, Cartório Oliveira (Santana) e Cartórios de Oiapoque, Calçoene, Tartarugalzinho, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari, Mazagão; Instituto de istração Penitenciária do Amapá (Iapen); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); e o Programa Pop Rua Jud do TJAP.

Reconhecimento do cidadão beneficiado

Morador de Santana, o músico Léo dos Santos, de 36 anos, e natural da cidade de Melgaço (PA), foi uma entre as centenas de pessoas que buscaram o documento que lhe dará o direito de ar serviços e políticas públicas municipais, estaduais e federais. Ele elogiou a ação do TJAP.

“Estou feliz, pois consegui a 2ª via da minha Certidão de Nascimento. A original estava muita rasurada e sem condições de uso. Agora poderei ter o aos outros documentos básicos”, frisou.

Por sua vez, a autônoma Antônia Almeida, de 33 anos, também conseguiu seu registro civil durante os atendimentos neste primeiro dia do Registre-se.

“Há meses que eu tentava conseguir a 2ª Via da minha Certidão de Nascimento, mas estava com dificuldade. Com a gratuidade das emissões do Registre-se, tive a oportunidade e consegui o documento. Parabéns ao judiciário e parceiros por proporcionar esse benefício à população”, detalhou.

Programação da 3ª edição do Registre-se no Amapá será realizada nos seguintes locais e horários:

12 de maio (segunda-feira) | 08h às 14h

Santana – Fórum da Comarca de Santana

Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro

13 de maio (terça-feira) | 08h às 14h

Oiapoque – Fórum da Comarca de Oiapoque

Calçoene – Fórum da Comarca de Calçoene

Tartarugalzinho – Assembleia de Deus (BR-156, em frente ao Terminal)

Porto Grande – Fórum da Comarca de Porto Grande

Pedra Branca do Amapari – Fórum da Comarca

Laranjal do Jari – Fórum da Comarca

Cutias do Araguari – Posto Avançado de Justiça